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Título XIV
Das disposições finais e transitórias

  1. O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pela CPP.
  2. Ficam vinculados a este regulamento os alunos ingressantes no PPGFAU a partir da data de aprovação desta norma pela CPP.
  3. Os alunos ingressantes no PPGFAU em data anterior à vigência deste regulamento poderão aderir, através de manifestação expressa, aos termos deste regulamento.
  4. Ficam Revogados todos os Regulamentos da Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo anteriores a este Regulamento.
  5. Os casos omissos serão apreciados pela CCPG-FAU, e submetidos à CPP.